REGULAMENTO CAMPANHA “NONNA TE LEVA À ITÁLIA” — NINETTO TRATTORIA

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/MF Nº [A DEFINIR APÓS APROVAÇÃO]

1 – EMPRESA ORGANIZADORA

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO

Assemelhado a Sorteio – Distribuição de Bilhetes (Raspadinha).

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Todo o território nacional, exclusivamente nas unidades Ninetto Trattoria participantes listadas no item 3.1 deste Regulamento.

3.1 – Unidades Participantes (Empresas Aderentes)

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO

De 01/06/2026 a 08/08/2026.

O período de compra elegível poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias adicionais, a critério exclusivo da Empresa Organizadora, mediante comunicação prévia no site https://promocoes.ninetto.com.br/italia e nas redes sociais oficiais da Ninetto Trattoria, caso a adesão à Promoção justifique tal extensão.

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

Compra elegível: de 01/06/2026 (a partir das 11h30) a 01/08/2026 (até as 23h59), horário de Brasília.

Cadastro do cupom: de 01/06/2026 a 08/08/2026 (até as 23h59), horário de Brasília.

O participante somente poderá cadastrar cupons referentes a compras realizadas dentro do período de compra elegível acima indicado.

6 – CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

6.1 – Da Promoção

1. Poderão participar desta Promoção pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, capazes, residentes e domiciliadas no Brasil, portadoras de CPF válido, que cumpram todas as regras deste Regulamento.
2. Não poderão participar estrangeiros não residentes no Brasil ou sem CPF válido, nem pessoas que se cadastrem utilizando CNPJ.
3. Não é necessário passaporte válido para realizar o cadastro e participar da promoção. Entretanto, o contemplado deverá apresentar passaporte válido por no mínimo 6 (seis) meses a partir da data da viagem no ato de confirmação do prêmio.

6.2 – Da Mecânica

Para participar da Promoção, o interessado deverá seguir os passos abaixo:

1. Frequentar uma das unidades Ninetto Trattoria participantes durante o período de compra elegível e adquirir um dos seguintes produtos participantes:
   • Gnocchi Trufado
   • Cacio e Pepe
   • Risoto Brasileiro
   • Risoto de Frutos do Mar
   • Carbonara

   Obs.: Os pratos do menu executivo não estão incluídos na promoção e não geram direito à raspadinha.

   Produtos Speciali Nino:

   • Garrafa Vinho Nino Tinto
   • Garrafa Vinho Nino Branco
   • Garrafa Limoncello Nino
   • Garrafa Azeite Nino
2. A raspadinha será entregue pelo garçom no momento em que a conta for apresentada ao cliente. No caso de pedidos via delivery, a raspadinha será incluída junto à entrega do pedido.
3. O participante receberá 01 (uma) raspadinha por produto participante adquirido, podendo receber mais de uma na mesma ocasião caso adquira mais de um produto participante.
4. Cada raspadinha contém um código alfanumérico único composto por 2 (duas) letras e 3 (três) números, distribuídos aleatoriamente.
5. O participante deverá raspar o campo indicado na raspadinha para verificar se é premiada.
6. Caso seja premiada, o campo revelará o prêmio ganho instantaneamente. O participante deverá apresentar a raspadinha premiada ao garçom, que efetuará a entrega do prêmio no ato, sem necessidade de cadastro prévio.
7. Para concorrer ao prêmio viagem, o participante deverá acessar https://promocoes.ninetto.com.br/italia e realizar o cadastro informando: nome completo, CPF, telefone com DDD, e-mail, unidade onde a compra foi realizada e o código da raspadinha.
8. Concluído o cadastro no site, o participante receberá uma confirmação de participação no sorteio do prêmio viagem.
9. Raspadinhas não premiadas não geram direito a prêmio instantâneo, mas ainda podem ser cadastradas no site para concorrer à viagem.

6.3 – Da Viagem

1. A viagem ofertada nesta Promoção será para a Itália.
2. O contemplado será responsável por providenciar toda a documentação necessária, incluindo passaporte válido, visto Schengen e requisitos sanitários, arcando com todos os custos relacionados.
3. A Empresa Organizadora não se responsabiliza por impedimentos decorrentes da não obtenção da documentação exigida.
4. O contemplado deverá apresentar à Empresa Organizadora, em até 72 horas após o efetivo contato por e-mail e/ou WhatsApp, os documentos pessoais e do acompanhante, especialmente cópia dos passaportes com validade mínima de 06 meses a partir da data prevista para a realização da viagem.
5. Caso o acompanhante seja menor de idade e não estiver acompanhado pelos pais ou responsáveis legais, deverá ser apresentada a autorização necessária para viagem desacompanhado.
6. Qualquer substituição de acompanhante deve ocorrer antes da emissão dos vouchers.
7. Após emissão, custos decorrentes de alterações serão de responsabilidade do contemplado.
8. O contemplado e o acompanhante viajarão juntos, na mesma data e pelo mesmo meio de transporte, partindo e retornando ao domicílio do contemplado.
9. A Empresa Organizadora não se responsabiliza por atos praticados pelos viajantes que violem leis locais, atrasos ou cancelamentos de voos, força maior, perdas, danos, furtos ou impedimentos de entrada no país.
10. O premiado deverá comunicar à Empresa Organizadora a sua escolha de destino (Milão ou Roma) e o mês de preferência para a realização da viagem até 31 de dezembro de 2026.

7 – QUANTIDADE DE RASPADINHAS

25.500 (vinte e cinco mil e quinhentas) raspadinhas ao total, sendo 4.845 (quatro mil, oitocentas e quarenta e cinco) premiadas, equivalente a 19,0% do total.

8 – DISTRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS INSTANTÂNEOS

As raspadinhas premiadas são distribuídas aleatoriamente entre os 25.500 bilhetes produzidos, conforme tabela abaixo:

9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

9.1.1 – Prêmios Instantâneos (Raspadinha)

9.1.2 – Prêmio Viagem

10 – PREMIAÇÃO TOTAL

11 – MECÂNICA DA RASPADINHA E APURAÇÃO

1. Serão produzidas 25.500 raspadinhas, identificadas por um código alfanumérico único composto por 2 letras e 3 números.
2. Dentre elas, 4.845 serão premiadas, correspondendo a 19,0% do total.
3. A distribuição das raspadinhas premiadas é realizada de forma aleatória.
4. O prêmio instantâneo é revelado no ato da raspagem e entregue imediatamente pelo garçom.
5. Cada raspadinha pode ser utilizada uma única vez.
6. Raspadinhas adulteradas, danificadas, falsificadas ou com código ilegível serão consideradas inválidas.
7. O cadastro no site é obrigatório apenas para participar do sorteio do prêmio viagem.
8. O ganhador do prêmio viagem será apurado por sorteio eletrônico realizado no site em 08/08/2026, às 09h00.
9. O resultado será publicado no próprio site em até 7 dias após a realização do sorteio.

12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

1. Não poderão participar menores de 18 anos, pessoas jurídicas, estrangeiros não residentes no Brasil ou sem CPF válido, participantes que utilizarem CNPJ, funcionários da empresa organizadora e pessoas ligadas à promoção conforme definido no regulamento.
2. Invalidam a participação: informações falsas ou incompletas, adulteração de dados, fraude ou tentativa de manipulação do sistema e ausência de documentação exigida.
3. Perderá o direito ao prêmio o participante que não responder às tentativas de contato dentro dos prazos estabelecidos.
4. Será desclassificado o participante que não possua ou não consiga obter a documentação necessária para a viagem.
5. Também será desclassificado quem não comunique sua escolha de destino e mês da viagem até 31 de dezembro de 2026.

13 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

A relação dos prêmios distribuídos e resgatados será divulgada no site https://promocoes.ninetto.com.br/italia até 7 dias após o encerramento da promoção e permanecerá disponível por 180 dias.

14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS

1. A Empresa Organizadora entrará em contato com o participante premiado por e-mail e/ou WhatsApp.
2. Será realizada a primeira tentativa por e-mail, com prazo de até 72 horas para resposta.
3. Se não houver retorno, será feita uma segunda tentativa por WhatsApp, mediante mensagem de texto e ligação.
4. Os prêmios instantâneos serão entregues pelo garçom no ato da apresentação da raspadinha premiada.
5. O prêmio viagem será entregue por carta compromisso enviada ao e-mail ou endereço residencial do participante.
6. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro ou trocados por outro produto ou serviço.
7. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus aos ganhadores.

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Dúvidas e controvérsias deverão ser dirimidas previamente pela Empresa Organizadora.
2. A participação implica aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento.
3. A Empresa Organizadora não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade de rede, erro humano ou interferência de terceiros.
4. Os premiados autorizam, gratuitamente, o uso de seu nome, imagem e voz pela Empresa Organizadora por até 12 meses após o término da promoção.
5. A Empresa Organizadora poderá auditar a Promoção a qualquer tempo.

16 – PRIVACIDADE, DISPOSIÇÕES FINAIS E OBRIGAÇÕES LEGAIS

1. Ao confirmar o cadastro, o participante reconhece que a Empresa Organizadora utilizará seus dados pessoais para verificação de elegibilidade, apuração dos ganhadores, envio de comunicações e demais atividades ligadas à promoção.
2. É vedada a comercialização ou cessão dos dados pessoais coletados e tratados em decorrência desta promoção.
3. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.
4. Os prêmios instantâneos serão entregues no ato da apresentação da raspadinha premiada ao garçom.
5. O prêmio viagem será entregue em até 30 dias da data da apuração.
6. O presente Regulamento estará disponível em local de ampla visibilidade em todas as unidades participantes e no site oficial da promoção.
7. Esta promoção obedece às condições previstas na legislação aplicável, incluindo Lei nº 5.768/1971, Decreto nº 70.951/1972, Portaria SEAE nº 7.638/2022, Portaria MF nº 67/2017 e Portaria SECAP nº 20.749/2020.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022.

O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui mora da Empresa Organizadora. A não realização da prestação de contas até a data de vencimento ensejará aplicação de multa de 100% sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação, além da proibição de realizar operações de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda durante o prazo de 2 anos, nos termos da legislação vigente.

A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, conforme a legislação aplicável.